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| Pe. Pedro Sirtoli - presidente do CEAS de Goiás |
O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) de Jussara
gestão 2013 /2016 para Pequeno Porte I, é o 1º de Goiás e está entre os 02
classificados a nível de Brasil conforme lista dos classificados na 1ª etapa do
Prêmio Mérito CNAS divulgado pela Comissão Avaliadora em Brasília-DF, 29/09.
PRÊMIO MÉRITO CNAS 2017
O que é?
O Prêmio Mérito do Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS), teve sua 1ª publicação em 2013 durante a IX Conferência Nacional, 2ª
publicação foi X Conferência Nacional em 2015, e a 3ª Publicação será na XI Conferência Nacional de 05 08 de
dezembro próximo.
O CNAS publicou em 14/07/2017 o Edital nº 1 para o Prêmio
Mérito CNAS com o tema: “Participação e Garantia de Direitos – Você faz
controle social da Assistência Social?"
SÃO OBJETIVOS DO MÉRITO CNAS, SEGUNDO O EDITAL Nº 1:
“Art. 4º: a) Colaborar para uma melhor compreensão da
sociedade e dos gestores sobre o controle social na assistência social;b)
Estimular processos organizativos que contribuam para ampliar e qualificar a
participação da população na formulação, gestão e controle social da política
de assistência social;c) Reconhecer e divulgar iniciativa/ação de
fortalecimento e de experiências no campo do controle social que possam ser
replicadas ou adequadas para os demais Conselhos e; d) Fortalecer o controle social
no âmbito da gestão e da sociedade civil.Art. 5º O presente prêmio tem por
finalidade a escolha e premiação de 5 (cinco)iniciativas/ações realizadas pelos
Conselhos de Assistência Social. Serão premiadas duas categorias,sendo elas: 4
(quatro) Conselhos Municipais e 1 (um) Conselho Estadual de Assistência Social
ou o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.Parágrafo único. A
premiação destinada aos Conselhos Municipais de Assistência Social dar-se-á com
1 (um) vencedor por porte populacional, conforme subdivisões estabelecidas pela
Política Nacional de Assistência Social – 2004 (Resolução CNAS nº 145/2004):a)
Municípios de pequeno porte I;b) Municípios de pequeno porte II;c) Municípios
de médio porte;d) Municípios de grande porte e metrópole”
Quem participa? Os Conselhos de Assistência Social: Hoje são 5.570 Conselhos Municipais de Assistência Social no
Brasil que foram analisados por critérios técnicos, nos 05 portes dos
municípios. Após exame foram habilitados 560 CMAS para apresentarem suas
iniciativas/ações ao Brasil. No Estado de Goiás que tem 246 CMAS foram
habilitados 10.
O CMAS de Jussara apareceu como o primeiro entre os 10 de
Goiás nos 05 diferentes portes dos municípios.
O Prêmio Mérito CNAS 2017 pôs em pauta a apresentação de
práticas executadas de “Participação e Garantia de Direitos” que mostrasse
iniciativas/ações de destaque que fortalecem a atuação do controle social da
Política de Assistência Social.
O CMAS de Jussara escreveu a sua prática que foi construída
e praticada de 2013 a 2016. E ela aconteceu numa interlocução tecnicamente
qualificada no papel de controle social frente a gestão da assistência social.
O período da iniciativa/ação descritas pelo CMAS no controle social teve a
presidência do Pe. Pedro Sirtoli e no mandato seguinte do conselho a presidente
foi a Mírian Lopes, a Secretária Executiva foi Dra. Ediná Farias e a Gestora da
Assistência Social foi Maria Joaquina de Jesus e a Prefeita Tatiana Rhana dos
Santos.
O QUE FOI RELATADO AO PRÊMIO MÉRITO CNAS?
Em síntese o que foi relatado:
A situação antes da implantação da ação:
Haviam dificuldades de secretários municipais de entenderem
a Política de Assistência na visão SUAS.
Conselho e Gestão da
Assistência Social Municipal desencadearam um processo de formação permanente e
mensal para os conselheiros e trabalhadores da assistência social.
Trabalho permanente de interlocução e documental com
vereadores e Secretários Municipais.
Incentivo ao Fórum das Entidades Civis que existe desde 2011
Atualização da Lei do Conselho Municipal.
Interlocução efetiva
na formação mensal dos trabalhadores (públicos e privados) da assistência social.
Trabalho em rede (público e privado): Trabalho com
assentados até surgir o SITRAF, criação da Lei Municipal do SUAS, Cadastro Nacional de Entidades de Assistência
Social.
QUAL A INTERVENÇÃO ADOTADA?
Conselheiros estudaram em capacitações externas: Capacitação
no CEAS e no COEGEMAS e no CONGEMAS.
O CMAS foi constituído em conformidade com as representações
dos segmentos que estão normatizados para o comporem.
Os trabalhadores da assistência social (pública e privada)
que se reuniam mensalmente se tornaram Fórum, igualmente os usuários da
assistência social.
Os representantes dos segmentos foram eleitos no próprio
segmento que representam.
Capacitação mensal dos Conselheiros das Comissões Permanentes do CMAS.
QUAL A CONTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE CONTROLE SOCIAL PARA A
ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LOCALIDADE?
Aquisição de postura de conselheiros no papel de controle
social qualificado e com intervenções.
Qualidade do trabalho em rede
Economia de recursos financeiros
Relação permanente com a sociedade via rádio em programa
semanal
Os fóruns específicos permanentes (Trabalhadores – Usuários
– Entidades Civis)
Entendimento sobre os serviços das Entidades Civis:
Atendimento, Assessoramento e de Defesa e Garantia de Direitos
CONCLUSÃO
O Prêmio Mérito CNAS de 2017 destaca a participação e
Garantia de Direitos que é papel do controle social.
O CMAS de Jussara inscreveu esta iniciativa e ação,
concorrendo entre os municípios de Pequeno Porte I. E foi classificada para
disputar com o município Elesbão Veloso-PI. Nenhum outro município de Goiás foi
classificado no Pequeno Porte II, Médio, Grande ou Metrópole.
Mas o CMAS de Jussara gestão 2013 a 2016 para Pequeno Porte
I, já é o 1º de Goiás e está entre os 02 classificados a nível de Brasil
E agora tem a 2ª parte do processo: terá de ser produzido um
vídeo de 10 minutos.
Por fim teremos a visita em Jussara de 01 Conselheiro Nacional e de um técnico da
Secretaria Executiva do CNAS visitando em 2017 se a iniciativa e a ação de 2013
a 2016 vigora em 2017.
A 3ª parte será na XI Conferência Nacional com apresentação
em 3 minutos da iniciativa/ação.
Finalmente a votação nacional para escolher as 05 melhores
iniciativas/ações nos Portes Pequeno I, Pequeno II, Médio, Grande e Metrópole.
A premiação final ocorrerá no primeiro dia da 11ª
Conferência Nacional de Assistência Social, com breve apresentação das
iniciativas/ações pelos Conselhos concorrentes, e votação entre os candidatos
finalistas.
CLASSIFICAÇÃO GERAL
CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO
PORTE I:
Elesbão Veloso, PI
Jussara, GO
CONSELHOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE II:
São Gabriel do Oeste, MS
Porteirinha, MG
CONSELHOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUNICÍPIOS DE MÉDIO PORTE:
São Bento do Una, PE
Caçador, SC
CONSELHOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE E METRÓPOLE:
Feira de Santana, BA
Maracanaú, CE
CONSELHOS ESTADUAIS E
DO DISTRITO FEDERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Distrito Federal
Rio Grande do Sul
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