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| Buracos na rodovia GO-070 |
GOIÁS 24 HORAS - 25 de abril de 2019
Promotoria de Justiça da comarca de Itapirapuã expediu
recomendação à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) para que
determine a imediata reabilitação e reconstrução da Rodovia GO-070, no trecho
compreendido entre Matrinchã e cidade de Goiás. De acordo com a promotora de
Justiça Renata Caroliny Ribeiro e Silva, é pública e notória a situação
intransitável e intrafegável do pavimento asfáltico da rodovia, o que tem
colocado em risco a vida de quem trafega pela região. A recomendação foi
entregue pessoalmente ao presidente da Goinfra, Enio Caiado Rocha Lima.
Segundo Renata Caroliny Ribeiro e Silva, os inúmeros
acidentes de trânsito registrados no trecho, além de causarem prejuízos de
ordem econômica, têm colocado em “risco a vida e a incolumidade física de um
número indeterminado de pessoas que dele se utilizam todos os dias”. A
promotora citou quatro registros de atendimento integrado (RAI) relatando
acidentes provocados após os condutores dos veículos terem perdido o controle
de direção na tentativa de desviar de buracos na pista.
A promotora Renata Caroliny Ribeiro e Silva cita ainda que a
má conservação das rodovias estaduais atinge dois bens jurídicos distintos, mas
merecedores de “acurada atenção por parte do poder público: vida humana e a
integridade física dos usuários das rodovias e o patrimônio estadual”. Ela
lembrou, citando julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o órgão
público responsável pela manutenção da rodovia responderá civilmente por
acidentes ocasionados devido à falta de sinalização ou excesso de buracos nas
estradas sob sua competência.
Na recomendação, Renata Caroliny Ribeiro e Silva afirmou que
a GO-070 é um meio de locomoção para ambulâncias que efetuam o transporte de
pacientes que não encontram recursos médicos necessários na região. Esta
situação exige celeridade e eficiência no transporte dos pacientes, pelo estado
de saúde em que se encontram. Lembrou também das crianças e adolescentes que
moram na zona rural e são transportados diariamente para frequentarem as aulas
dos ensinos fundamental e médio.
De acordo com a recomendação, as poucas intervenções
realizadas pela Goinfra, como operações tapa-buracos, são ineficientes e
onerosas e não solucionam os problemas das Rodovia GO-070. A promotora Renata
Caroliny Ribeiro e Silva estipulou prazo de dez dias para que a agência informe
ao Ministério Público de Goiás se acatará a recomendação e envie cronograma de
reabilitação e recuperação do trecho, bem como informe quais medidas foram
adotadas para a solução do problema. (Fonte: site Goiás 24 Horas).
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