O Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP)
do Ministério Público de Goiás está divulgando um estudo comparativo feito pela
Superintendência de Planejamento e Gestão (Suplan) da instituição em relação ao
cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011) pelos municípios goianos. A análise foi feita com base em
diagnósticos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relativos aos anos de
2012, 2013 e 2014.
Os relatórios do TCM foram elaborados a partir da avaliação
dos conteúdos dos Portais da Transparência mantidos pelos Executivos
municipais. Os dados foram compilados pelo órgão no segundo semestre de 2012,
primeiro semestre de 2013 e primeiro semestre de 2014, com o objetivo de
verificar o atendimentos das exigências legais, principalmente quanto às
informações mínimas que devem ser fornecidas aos cidadãos.
O estudo feito pela Suplan do MP levou em consideração
apenas os municípios com mais de 10 mil habitantes, abrangendo 91 cidades.
Foram avaliados seis quesitos em relação aos portais: Competências e Estrutura
Organizacional, Repasses e Transferência, Despesas, Licitações e Contratos,
Dados Gerais de Programas e Perguntas Frequentes. Para demonstrar o aferimento
das exigências mínimas, utilizou-se a seguinte classificação: Satisfatório
(SAT), Incompleto (INC) e Inexistente (INE). Os sites que não foram localizados
ou nos quais não foi possível extrair informações foram indicados como Não
Informado (NI).
As conclusões gerais da análise apontam para uma evolução em
relação ao cumprimento da LAI pelos portais analisados, com uma melhora no
atendimento das exigências normativas ao longo dos três períodos analisados. De
uma forma geral, houve aumento considerável do número de municípios que tiveram
classificação “Satisfatório” para quase todos os quesitos. Considerando a média
por quesito, aponta o estudo, houve um crescimento de 81,67% na classificação
considerada satisfatória. A exceção ficou por conta dos dados em relação ao
quesito Licitações e Contratos, em que apenas dois municípios apresentaram
condição satisfatória.
PGA
A análise dos Portais da Transparência dos municípios é uma
das ferramentas desenvolvidas para dar apoio aos promotores de Justiça na
execução das ações do Plano Geral de Atuação do MP para o biênio 2014-2015, que
tem como tema central a intensificação do combate à corrupção. (Texto: Ana
Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Arte: Chico Santos)
Nenhum comentário:
Postar um comentário