 |
| Ministério Público destina recursos para combate à covid-19 em Jussara e Santa Fé de Goiás. |
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) destinou R$ 130 mil
aos Fundos Municipais de Saúde de Jussara e de Santa Fé de Goiás. Esses
recursos, conforme explica o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, da
1ª Promotoria da comarca, têm origem em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)
firmados com produtores rurais do município, e serão empregados na aquisição de
material e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19.
Desse total, R$ 80 mil já foram depositados na conta do fundo de Jussara e o
restante será pago em 30 dias.
SINTONIA COM CNMP E CORREGEDORIAS
Bernardo Cavalcanti ressalta que a iniciativa está em
sintonia com recomendação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) e da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Recomendação Conjunta
Presi-CN n° 1/2020) e com a Recomendação CGMP nº 26/2020, da Corregedoria-Geral
do Ministério Público de Goiás.
A orientação conjunta dispõe sobre priorização de reversão
de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro
para o enfrentamento da epidemia do coronavírus. A orientação da Corregedoria
do MP-GO recomenda o redirecionamento de recursos provenientes do cumprimento
de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do
processo nas ações criminais para os fundos de saúde, notadamente o fundo
municipal de saúde, priorizando a aquisição de material e equipamentos
médico-hospitalares necessários ao combate da pandemia. Recomenda, ainda, o
redirecionamento dos recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta
(TACs), Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) e Acordos de Não Persecução
Penal (ANPP) para esse enfrentamento.
Além de consonância com as orientações, o promotor
considerou a situação de emergência em saúde em andamento no País e a
necessidade dos pequenos municípios, que contam com parcos recursos para
atender à demanda decorrente da pandemia. (Texto: Cristiani Honório /
Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).
Nenhum comentário:
Postar um comentário