O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio
Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e
lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.
O pedido consta nas alegações finais do processo que apura
um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um
apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.
O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como
contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o
político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento
que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de
parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.
“Quem oculta ser proprietário de um bem proveniente de
crime, pratica lavagem de dinheiro. Como provado no presente caso, sendo o
triplex no Guarujá destinado ao réu LULA pela OAS a partir dos crimes de
corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras,
esconder que o réu LULA é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que
“não há escritura assinada” pelo réu LULA é confirmar que ele praticou o crime
de lavagem de dinheiro", diz um trecho do documento.
Entre os réus, também estão o ex-presidente da OAS, José
Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da
construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A
ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré, mas teve nome
excluído da ação penal após a morte dela, em fevereiro deste ano.
Embora tenha pedido que todos sejam presos, o MPF diz que
Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, devem ter as penas
reduzidas pela metade, "considerando que em seus interrogatórios não
apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos objeto da acusação,
como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes
acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, tendo em
vista, ainda, que forneceram provas documentais acerca dos crimes que não
estavam na posse e não eram de conhecimento das autoridades públicas".
Os procuradores ainda ressaltaram que nenhum deles fez
acordo de delação premiada, embora tenham reconhecido durante os respectivos
depoimentos, que todos estavam em tratativas para fechar as colaborações.
No pedido, o MPF também quer que Moro determine a apreensão
de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram
pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos.
Desse montante, Lula teria recebido um total de pouco mais
de R$ 3,7 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a
Granero. Apesar disso, os procuradores pediram que o ex-presidente seja
condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.
Os procuradores pedem, ainda, a interdição do exercício de
cargo ou função público pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade,
para os acusados que forem condenados pelo crime de lavagem de dinheiro.
As defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos
do MPF, dentro do processo. Esta é a última fase da ação penal. Após todas as
partes apresentarem as alegações finais, o processo volta ao juiz Sérgio Moro,
que vai definir se condena ou absolve os réus.
Veja a lista completa dos réus e dos crimes:
Luiz Inácio Lula da Silva – corrupção passiva e lavagem de
dinheiro
José Adelmário Pinheiro – corrupção ativa e lavagem de
dinheiro
Agenor Franklin Magalhães Medeiros – corrupção ativa
Paulo Gordilho – lavagem de dinheiro
Fábio Yonamine – lavagem de dinheiro
Roberto Moreira Ferreira – lavagem de dinheiro
Paulo Okamoto – lavagem de dinheiro
A defesa do Léo Pinheiro e a empresa OAS informaram que não
vão se manifestar.
O advogado de Paulo Okamoto disse que o processo demonstrou
não existir qualquer ilegalidade em relação ao armazenamento do acervo do
ex-presidente Lula, e que acredita na absolvição do cliente dele.
Fonte: G1
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