O ex-prefeito de Moiporá Ricardo Alves Ferreira e o
ex-secretário de Finanças do município Regis Kelton da Costa foram condenados
pela prática de atos de improbidade administrativa em ação proposta pelo
promotor de Justiça José Eduardo Braga Filho.
Por decisão da juíza Raquel Lemos, os ex-gestores foram
condenados a ressarcir R$ 35.604,52, valor acrescido ilicitamente ao patrimônio.
Eles perderam suas funções públicas, tiveram seus direitos políticos suspensos
por 8 anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos e ainda deverão
pagar multa civil no valor do dano causado.
A IMPROBIDADE
O MP apurou que o ex-prefeito e o ex-secretário armaram um
esquema para desvio de dinheiro público na prefeitura de Moiporá, por meio de
subtração de recursos da Fazenda Pública Municipal.
Para isso, eles praticaram diversas fraudes em licitações,
apropriando-se de dinheiro público, cujos prejuízos recaíram para os
contribuintes. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, eles intimidaram
funcionários e usaram documentos falsos, resultando no desvio de R$ 35.604,52.
A improbidade se materializou quando o prefeito determinou a
simulação de uma licitação, tendo como objeto a prestação de serviços de
limpeza. Em razão desse procedimento, foram emitidos cheques para pagamento dos
serviços, todos endossados para os próprios acionados. A pessoa tida como
vencedora da licitação e contratada, em depoimento, informou nunca ter prestado
serviços para prefeitura e também não recebeu valores decorrentes do contrato.
(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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