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sábado, 9 de abril de 2016

EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS DE MOIPORÁ TÊM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS POR 8 ANOS

O ex-prefeito de Moiporá Ricardo Alves Ferreira e o ex-secretário de Finanças do município Regis Kelton da Costa foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa em ação proposta pelo promotor de Justiça José Eduardo Braga Filho.

Por decisão da juíza Raquel Lemos, os ex-gestores foram condenados a ressarcir R$ 35.604,52, valor acrescido ilicitamente ao patrimônio. Eles perderam suas funções públicas, tiveram seus direitos políticos suspensos por 8 anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos e ainda deverão pagar multa civil no valor do dano causado.

A IMPROBIDADE
O MP apurou que o ex-prefeito e o ex-secretário armaram um esquema para desvio de dinheiro público na prefeitura de Moiporá, por meio de subtração de recursos da Fazenda Pública Municipal.

Para isso, eles praticaram diversas fraudes em licitações, apropriando-se de dinheiro público, cujos prejuízos recaíram para os contribuintes. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, eles intimidaram funcionários e usaram documentos falsos, resultando no desvio de R$ 35.604,52.


A improbidade se materializou quando o prefeito determinou a simulação de uma licitação, tendo como objeto a prestação de serviços de limpeza. Em razão desse procedimento, foram emitidos cheques para pagamento dos serviços, todos endossados para os próprios acionados. A pessoa tida como vencedora da licitação e contratada, em depoimento, informou nunca ter prestado serviços para prefeitura e também não recebeu valores decorrentes do contrato. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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