O juiz eleitoral Eduardo Perez Oliveira, da 79ª Zona,
titular da Comarca de Fazenda Nova, determinou a cassação de quatros vereadores
eleitos nas eleições de 2016 pela coligação É Daqui Pra Frente, no município,
por fraude eleitoral no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários
(DRAP), visto que as mulheres inscritas como candidatas serviram como laranjas
para cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres na chapa de vereadores. “Por
conseguinte, declaro a perda dos mandatos eletivos obtidos pelos requeridos,
bem como a nulidade da votação obtida pelo partido nas eleições proporcionais 2016
em Fazenda Nova”, determina a sentença. Conforme a Lei das Eleições, cada
partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas
de cada sexo. A chapa, formada pelos partidos PSDB, PP, PRB, PDT, PSC, PPS,
PSB, PV, PSL e PSD, tinha o total de cinco mulheres do total de 15 candidatos
Os vereadores cassados são Dionísio Gomes Dias (PSDB)–conhecido
por Reco, que recebeu 203 votos; Joscelino Francisco da Silva (PSDB)– conhecido
por Celino da Bacilândia, que recebeu 212 votos, tendo sido o 3º mais votado e
está como 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Cleidimar Ribeiro
dos Santos (PSDB), conhecido por Gaguinho, que recebeu 204 votos, foi reeleito
e é vice presidente da Câmara Municipal; Wilmar Rodrigues da Silva (PSD)–conhecido
por Wilmar Ferrim, que recebeu 203 votos. O embargo interposto pelos vereadores
foi negado no último dia 13 de novembro, mas os vereadores têm o direito de
recorrer da decisão e aguardam ocupando os cargos a sentença definitiva.
Conforme a sentença, as candidatas não realizaram campanha,
não fizeram nem distribuíram santinhos ou tiveram propaganda em carro de som
pela cidade, além de não terem recebido ou gasto dinheiro durante o período
eleitoral. As candidatas Eliane Rosa Teixeira Souza (PSC), Maguilaine Francisca
dos Santos (PP), Elizângela de Lourdes e Silva (PSL) não tiveram nenhum voto e
Flávia Cristina Camilo da Silva (PDT) e Shirley Caetano Rodrigues Fernandes
(PSDB) tiveram apenas um voto. O juiz Eduardo Perez também frisa que um dos
integrantes da coligação, Matuzalém Vitorino de Almeida Rosa, que era candidato
a reeleição, sabia da fraude com a inscrição de mulheres para cumprimento da
cota. “Esclarece que Matuzalém tinha conhecimento da fraude e a ela deu
continuidade”, destaca a sentença.
Na análise do mérito, o juiz destacou o depoimento de
testemunhas em que as mesmas afirmam que as candidatas da chapa já haviam
participado do pleito de 2012, sem votos, e que tentaram concorrer novamente em
2016. As testemunhas também ressaltaram a falta de propaganda eleitoral por
parte das candidatas, inclusive no rádio. A sentença destaca que, de fato, as
candidatas só cumpriram a cota eleitoral. “O que se vê claramente é que as
candidatas nunca o foram de verdade, apenas cumprindo mera formalidade eleitoral,
mas não atingindo o desiderato material da norma”, aponta.
Na decisão, o juiz reforça a fraude e afirma: “Há uma nítida
simulação no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, como bem apontou o
Ministério Público, que não pode ser ignorada. Tenho, por oportuno, a
esclarecer do conjunto probatório, a constatação de burla a norma eleitoral no
que diz respeito ao contingente feminino, com o único objetivo de conferir
legalidade e procedência à DRAP”.
QUOCIENTE
Ao todo, Fazenda Nova possui nove vereadores, sendo que
quatro foram eleitos de maneira irregular. Desta forma, o cálculo do quociente
eleitoral que determinou a ordem dos vereadores eleitos deverá ser refeito retirando
os votos para os partidos que integram a coligação É Daqui Pra Frente. Assim,
os novos vereadores que irão assumir as quatro cadeiras, caso a cassação seja concretizada, serão das
coligações Todos por Fazenda Nova e Inovar é Preciso. “Transitada em julgado a
presente decisão, considerando a anulação dos votos destinados aos candidatos com
registro cassado, providencie-se o recálculo do quociente partidário para todos
os fins de direito”, determina a sentença após o trânsito julgado do processo.
